A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, propõe tornar ilegais as chamadas automáticas geradas por IA sob o TCPA, com o objetivo de combater a fraude e a desinformação. A iniciativa surge na sequência de incidentes como chamadas automáticas enganosas em New Hampshire, com medidas mais amplas para proteger os consumidores e melhorar as ferramentas de aplicação da lei.
Num movimento decisivo para salvaguardar os interesses dos consumidores e conter a onda crescente de uso indevido de tecnologia, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) A presidente Jessica Rosenworcel tem revelado uma proposta para classificar as chamadas de voz geradas por IA como ilegais de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA) existente. Este passo ousado surge na sequência de uma tendência perturbadora em que as chamadas automáticas, especialmente aquelas que utilizam IA para clonagem de voz, têm sido implicadas na disseminação de desinformação e na execução de fraudes. Notavelmente, um incidente recente envolvendo chamadas automáticas em New Hampshire, que utilizou de forma enganosa a voz clonada por IA do Presidente Biden para dissuadir os eleitores de participarem nas primárias presidenciais, sublinhou a urgência de abordar esta questão.
A proposta de Rosenworcel procura adaptar o TCPA aos desafios colocados pela tecnologia moderna, reconhecendo as vozes geradas pela IA como “artificiais”. Esta classificação tornaria efetivamente ilegal a utilização de tecnologia generativa de clonagem de voz baseada em IA em chamadas não solicitadas para consumidores sem consentimento prévio, marcando um pivô significativo no quadro jurídico que rege as telecomunicações e a proteção do consumidor.
A estratégia da FCC para combater o uso indevido de IA nas telecomunicações é multifacetada, envolvendo não apenas ajustes regulamentares, mas também mecanismos de aplicação reforçados. Ao expandir o âmbito do TCPA para incluir chamadas de voz geradas por IA, a proposta visa fornecer às autoridades policiais novas ferramentas para investigar e processar as entidades por trás destas práticas enganosas. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da FCC, que incluiu a emissão de multas, a inclusão de fornecedores inadimplentes na lista negra e a busca de medidas colaborativas com procuradores-gerais estaduais e partes interessadas do setor para mitigar chamadas automáticas e textos fraudulentos.
A necessidade da proposta de Rosenworcel é ainda mais destacada pelo cenário em evolução da tecnologia de clonagem de voz, que apresenta desafios significativos na distinção entre chamadas genuínas e chamadas geradas por IA. A decisão da FCC de classificar tais chamadas como ilegais visa abordar preventivamente o potencial de fraude generalizada e desinformação, garantindo que os avanços tecnológicos não ocorram à custa da confiança e segurança do consumidor.
Esta proposta está atualmente pronta para votação por toda a comissão nas próximas semanas. A sua adoção representaria um marco crítico na batalha contínua contra a fraude de chamadas robóticas e o uso indevido de IA, refletindo uma postura proativa no aproveitamento dos quadros jurídicos existentes para enfrentar ameaças tecnológicas emergentes.
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